sábado, 14 de fevereiro de 2015

Queridos Amigos,

Há tempos não escrevo sobre o que gosto, VINHOS, mas existem,  muitos  motivos  alheios as nossas vontades.
Sei que aqui não é o lugar correto para o apelo, mas peço licença a todos para usar o espaço
Venho hoje aqui pedir o apoio de meus amigos, leitores e seguidores a uma causa justa.A proteção Animal


Por favor assinem e compartilhem o link em suas redes sociais


No Direito brasileiro, os animais são considerados bens móveis. Há uma parte do Código Civil que trata Do Direito das Coisas. Animais, em sendo bens móveis, têm seu regime jurídico estabelecido nessa parte do Código. Animal, pois, é havido como uma coisa. Coisa tem dono. Dono, nos limites legais, dispõe de suas propriedades.
Tecnicamente um animal é considerado um semovente. Semovente é o bem móvel que possui movimento próprio, podendo ser um bicho selvagem ou domesticado. Um animal também é considerado um bem fungível. Quer dizer: ele não tem um valor particular, podendo ser substituído por outro da mesma espécie, qualidade e valor.
Temos várias leis especiais que protegem os animais. Essas leis, contudo, não elencam propriamente um direito dos bichos, dado que eles não seriam sujeitos reconhecidos de Direito. As leis que os protegem são comandos dirigidos aos humanos, fazendo restrições às tantas maldades que a nossa espécie lhes perpetra.
Quer dizer, no Brasil, o regime jurídico estabelecido para os animais é uma série de regras para os humanos, dado que os animais não são havidos com um valor intrínseco por tão-só existirem.
Por esse motivo as Leis direcionadas aos animais não funcionam e eles ficam a merce da sorte.
Abri uma petição pedindo a mudança do Código Civil Brasileiro , mudando a condição deles de Bens Semoventes para Bens Sencientes.Dessa forma poderemos fazer com que a Leis sejam aplicadas com o inteiro  teor e rigor necessários.
Precisamos do máximo de assinaturas e divulgação da campanha e conto com a adesão de todos!